Introdução
Cláusulas abusivas prejudicam o consumidor. A lei proíbe cláusulas que violam direitos fundamentais.
O que é Cláusula Abusiva
Cláusula que causa desequilíbrio significativo nos direitos e obrigações das partes, prejudicando o consumidor.
Exemplos de Cláusulas Abusivas
Isenção total de responsabilidade, cancelamento unilateral, aumento de preço sem justificativa, e imposição de multas excessivas.
Como Combater
Documentação
Reúna o contrato e toda correspondência relacionada.
Comunicação
Envie comunicação escrita à empresa contestando a cláusula.
Ação Judicial
Procure a justiça para anular a cláusula abusiva.
Conclusão
Proteja seus direitos. Consulte nossos especialistas se encontrar cláusulas abusivas em contratos.