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Aviso Legal

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

1. Informações Gerais

Nome da Empresa: AJJC Advocacia
Tipo de Negócio: Consultoria Jurídica e Assessoria Legal
Localização: São Paulo, SP - Brasil
Inscrição na OAB: SP XXXXX
Site: www.ajjcadvocacia.com.br

2. Isenção de Responsabilidade Geral

Este Site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. A AJJC Advocacia não se responsabiliza por:

  • Interrupções ou erros no funcionamento do Site
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3. Não Constitui Aconselhamento Jurídico

IMPORTANTE: As informações fornecidas neste Site são apenas para fins informativos e educacionais. Elas não constituem aconselhamento jurídico profissional e não criam uma relação advogado-cliente.

Cada situação jurídica é única e requer análise específica. Não confie nas informações deste Site para tomar decisões legais importantes. Para obter aconselhamento jurídico específico, agende uma consulta formal com um de nossos advogados.

4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a AJJC Advocacia, seus sócios, funcionários ou fornecedores serão responsáveis por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes
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Esta limitação se aplica mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

5. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a precisão, integridade ou atualidade de todo o conteúdo. As leis e regulações mudam constantemente, e as informações podem se tornar obsoletas.

6. Conformidade com Leis Profissionais

A AJJC Advocacia opera em conformidade com:

  • Código de Ética Profissional da OAB
  • Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994)
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei de Acesso à Informação
  • Código de Processo Civil
  • Código de Processo Penal
  • Todas as leis e regulações aplicáveis

7. Sigilo Profissional

Respeitamos o sigilo profissional conforme exigido pela lei. Qualquer informação compartilhada com nossos advogados durante uma consulta formal é protegida pelo sigilo profissional e não será divulgada a terceiros sem consentimento.

8. Conflitos de Interesse

Antes de aceitar um caso, verificamos possíveis conflitos de interesse. Se identificarmos um conflito, informaremos imediatamente e declinaremos da representação.

9. Responsabilidade Civil

A AJJC Advocacia mantém seguro de responsabilidade civil profissional conforme exigido pela OAB. Este seguro cobre erros profissionais e negligência.

10. Direitos Autorais

Todo o conteúdo deste Site, incluindo textos, gráficos, logos e imagens, é protegido por direitos autorais. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem nossa permissão prévia por escrito.

11. Propriedade Intelectual

A AJJC Advocacia retém todos os direitos sobre:

  • Nomes, logos e marcas registradas
  • Conteúdo e materiais do Site
  • Documentos e modelos jurídicos
  • Pesquisa e análise jurídica

12. Links Externos

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13. Modificações do Site

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar este Site a qualquer momento, sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação ou descontinuação.

14. Segurança de Dados

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16. Jurisdição e Lei Aplicável

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pelas leis do Estado de São Paulo. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes em São Paulo.

17. Resolução de Disputas

Antes de iniciar ações legais, você concorda em tentar resolver qualquer disputa através de negociação amigável. Se a negociação falhar, a disputa será resolvida através de arbitragem conforme a Lei de Arbitragem Brasileira.

18. Severabilidade

Se qualquer disposição deste Aviso Legal for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.

19. Alterações a Este Aviso

Podemos atualizar este Aviso Legal periodicamente. Continuando a usar o Site após alterações, você aceita o aviso revisado.

20. Contato

Se você tiver dúvidas sobre este Aviso Legal, entre em contato conosco:

21. Reconhecimento

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