Introdução
Produtos defeituosos prejudicam o consumidor. A lei oferece proteção e direitos para reparação.
O que é Produto Defeituoso
Produto que não oferece a segurança que dele se espera, considerando a natureza do produto, apresentação, instruções e avisos.
Direitos do Consumidor
Troca
Direito de trocar o produto por outro sem defeito.
Reembolso
Direito de devolver o produto e receber reembolso integral.
Reparação
Direito de exigir que o defeito seja reparado sem custo.
Prazos
O consumidor tem 30 dias para reclamar de defeitos em produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
Conclusão
Proteja seus direitos como consumidor. Consulte nossos especialistas se receber produto defeituoso.