Introdução
Pensão alimentícia é o direito fundamental da criança de receber sustento de seus pais. Compreender como é calculada e quando pode ser modificada é importante.
O que é Pensão Alimentícia
Pensão alimentícia é a obrigação legal de um dos pais (geralmente aquele que não tem guarda) de contribuir financeiramente para a manutenção da criança.
Critérios para Definição
Necessidade do Alimentado
Considera as despesas da criança com alimentação, educação, saúde, lazer e moradia.
Capacidade do Alimentante
Considera a renda, patrimônio e obrigações financeiras do pai que pagará a pensão.
Proporção
Geralmente é fixada entre 15% a 30% da renda do alimentante, dependendo do número de filhos.
Alteração da Pensão
A pensão pode ser alterada se houver mudança significativa na renda do alimentante ou nas necessidades da criança.
Conclusão
Questões de pensão alimentícia são delicadas. Consulte nossos especialistas para garantir que seus direitos e os da criança sejam protegidos.