As regras de aposentadoria pelo INSS foram reformuladas em 2019 e continuam evoluindo anualmente, especialmente nas transições para quem já contribuía antes da mudança. Entender esses critérios é crucial para planejar contribuições e evitar surpresas na hora de solicitar o benefício.
Tipos Principais de Aposentadoria
Por Idade (Regra Permanente)
Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição mínima. Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição. É a opção mais simples para quem atinge a idade sem cumprir regras mais rigorosas de transição.
Por Tempo de Contribuição (Regras de Transição)
Não existe mais de forma isolada, mas via pontos ou pedágio. Em 2026: mulheres precisam de 93 pontos (idade + tempo contribuído) + 30 anos de contribuição; homens, 103 pontos + 35 anos. Outras transições incluem idade mínima progressiva (mulheres: 59 anos e 6 meses + 30 anos; homens: 64 anos e 6 meses + 35 anos).
Aposentadoria Especial
Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos (ruído, calor, produtos químicos). Requisitos permanentes: 55 anos (alto risco)/58 anos (médio) + 15/20 anos em atividade especial. Transições consideram conversão de tempo e PPP (Perfil Profissográfico Previdenciário).
Principais Mudanças em 2026
- Aumento progressivo nas transições: Idade mínima sobe 6 meses/ano; pontos +1/ano até 2031.
- Cálculo do benefício: Média de 100% dos salários desde julho/1994, com 60-100% conforme tempo contribuído (mulheres 15+ anos; homens 20+ anos).
- Teto do INSS: R$ 8.475,55 (reajustado em 3,9% em 2026).
Essas atualizações visam sustentabilidade, mas preservam direitos para contribuintes antigos.
Dicas de Planejamento Previdenciário
- Use simuladores oficiais do Meu INSS para extratos e projeções.
- Considere contribuições facultativas ou como facultativo para completar tempo/carência (mínima 180 meses).
- Guarde documentos como PPP para especial e revise extrato anual.
- Avalie revisões judiciais se exposto a insalubridade antes de 1995.
- O planejamento antecipado pode elevar o valor do benefício em até 30%.
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