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Direito Imobiliário: Evite Prejuízos na Compra, Venda e Aluguel de Imóveis
Cível

Direito Imobiliário: Evite Prejuízos na Compra, Venda e Aluguel de Imóveis

19 de outubro de 2025
7 min
AJJC Advocacia

Comprar, vender ou alugar imóveis envolve muito dinheiro e riscos que muita gente desconhece. Saber o básico dos seus direitos ajuda a evitar ciladas comuns e protege seu patrimônio desde o primeiro passo.

Compra e Venda: O Que Você Precisa Saber

Muita gente acha que assinar um contrato já resolve tudo, mas a transferência de propriedade só acontece com o registro no cartório de imóveis. Sem isso, você pode ficar apenas com a posse — e problemas como dívidas antigas do imóvel podem aparecer depois.

Os principais riscos são:

  • Imóvel com dívidas ocultas (IPTU atrasado, condomínio, financiamentos).
  • Vendedor sem condições legais de transferir (casado sem consentimento do cônjuge).
  • Falta de documentação atualizada, gerando atrasos e custos extras.

Aluguel: Direitos do Inquilino e Proprietário

Para quem aluga (inquilino):

  • Direito ao imóvel em bom estado — o proprietário deve fazer reparos estruturais.
  • Proteção contra despejo sem motivo justo após 30 meses de contrato.
  • Devolução da caução no fim, corrigida pela inflação.

Para quem aluga (proprietário):

  • Recebimento garantido do aluguel, mesmo com inquilino inadimplente.
  • Retomada rápida do imóvel por falta de pagamento (ação de despejo liminar).
  • Cobrança de danos causados ao imóvel e multas contratuais.

A Lei do Inquilino equilibra essas garantias, mas disputas frequentes acabam na Justiça.

Os Maiores Erros que Geram Prejuízos

  • Assinar contratos sem revisão jurídica.
  • Não verificar a documentação do imóvel antes de pagar sinal.
  • Alugar sem garantias adequadas (fiador, seguro fiança ou cessão de direitos).
  • Ignorar cláusulas abusivas que favorecem só uma das partes.

Deixe Profissionais Cuidarem da Sua Tranquilidade

Negociações imobiliárias tém detalhes técnicos que podem custar caro se ignorados. Verificamos documentação e garantimos que seus interesses fiquem protegidos em cada etapa — seja comprando seu primeiro imóvel ou administrando locações. Agende uma conversa rápida. Vamos identificar riscos específicos do seu caso e evitar surpresas desnecessárias.


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