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Direitos do Paciente: Saiba Como se Proteger no Atendimento Médico
Saúde

Direitos do Paciente: Saiba Como se Proteger no Atendimento Médico

16 de novembro de 2025
6 min
AJJC Advocacia

Todo paciente tem direitos básicos assegurados pela Constituição, Código de Defesa do Consumidor e Código de Ética Médica. Ignorar essas garantias pode levar a atendimentos ruins, erros graves ou até prejuízos irreporáveis — conhecer elas empodera você a exigir o melhor cuidado.

Seus Direitos Essenciais

Informação Clara e Completa

Você tem direito a explicações simples sobre diagnóstico, tratamentos, riscos, alternativas e prognóstico — em linguagem acessível, sem jargões técnicos. Nada de decisões às cegas.

Privacidade e Sigilo Absoluto

Suas informações médicas são confidenciais. Exames, histórico e conversas não podem ser divulgados sem autorização, nem mesmo para família — salvo risco de vida.

Consentimento Livre

Pode recusar qualquer procedimento após ser bem informado, inclusive cirurgias ou vacinas. O "sim" deve ser consciente, por escrito em casos complexos.

Segunda Opinião e Continuidade

Direito a consultar outro médico e ter acesso a prontuários completos. Hospitais devem garantir internações adequadas e alta responsável.

Indenização por Erros ou Negéncia

Maus diagnósticos, cirurgias malfeitas ou falta de estrutura geram direito a reparção — danos materiais (despesas extras) e morais (sofrimento causado).

Como Atuar se Algo Saiu Errado

  • Registre tudo: fotos, laudos, conversas e datas.
  • Exija segunda opinião ou transfira unidade.
  • Denuncie ao CRM, Ministério Público ou Procon.
  • Procure apoio jurídico para avaliar indenização.

Casos de erro médico crescem, mas direitos bem exercidos revertem prejuízos.

Garanta Seus Direitos com Orientação Especializada

Lidar com problemas médicos exige conhecimento técnico que vai além do óbvio. Analisamos prontuários, laudos e direitos violados, buscando indenizações justas. Não sofra em silêncio. Agende uma avaliação e transforme indagnação em justiça médica.


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