Introdução
Os trabalhadores brasileiros possuem diversos direitos e benefícios garantidos pela Constituição e pela CLT. Conhecê-los é fundamental para proteger seus interesses.
Direitos Fundamentais
Salário Mínimo
Todo trabalhador tem direito a receber no mínimo o salário mínimo estabelecido por lei.
Jornada de Trabalho
A jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a descanso semanal remunerado.
Férias Remuneradas
Direito a 30 dias de férias anuais remuneradas com acréscimo de 1/3.
13º Salário
Direito a receber uma remuneração extra equivalente a um salário anual.
Benefícios Previdenciários
Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, e auxílio-acidente.
Proteção Especial
Mulher grávida, menor aprendiz, e trabalhador com deficiência possuem proteções especiais garantidas por lei.
Conclusão
Conheça e exerça seus direitos. Consulte nossos especialistas para orientação personalizada.