Política de Privacidade

1. Introdução

A AJJC Advocacia ("Empresa", "nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e salvaguardamos suas informações quando você visita nosso site e utiliza nossos serviços.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com todas as regulamentações aplicáveis de proteção de dados.

2. Coleta de Informações

Coletamos informações de várias formas:

• Informações fornecidas diretamente: Nome, email, telefone, endereço e outras informações que você fornece voluntariamente através de formulários de contato, agendamento de consultas ou comunicação direta conosco.
• Informações de navegação: Dados sobre como você interage com nosso site, incluindo páginas visitadas, tempo gasto, cliques e referências.
• Cookies e tecnologias similares: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência e análise de uso do site.
• Informações de dispositivo: Tipo de navegador, sistema operacional, endereço IP e informações de localização aproximada.

3. Uso de Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Prestar serviços jurídicos e responder a suas solicitações
• Agendar e confirmar consultas
• Enviar comunicações importantes sobre nossos serviços
• Melhorar e otimizar nosso site e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraude e atividades ilegais
• Análise de dados para melhorar experiência do usuário
• Marketing e comunicações promocionais (com consentimento)

4. Base Legal para Processamento

Conforme a LGPD, processamos seus dados pessoais sob as seguintes bases legais:

• Consentimento: Quando você nos autoriza explicitamente a processar seus dados
• Execução de contrato: Para cumprir com obrigações contratuais de prestação de serviços
• Obrigação legal: Quando exigido por lei ou regulamentação
• Interesse legítimo: Para fins de segurança, prevenção de fraude e melhoria de serviços

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e prestação de serviços
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade
• Com seu consentimento explícito

Todos os prestadores de serviços são obrigados a manter a confidencialidade de suas informações.

6. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento de segurança contínuo
• Políticas de retenção de dados
• Treinamento de segurança para funcionários

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Fornecer os serviços solicitados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer valer acordos

Após esse período, seus dados serão deletados ou anonimizados, exceto quando a retenção for exigida por lei.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter informações sobre quais dados pessoais processamos sobre você
• Direito de retificação: Corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos
• Direito de exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais
• Direito de portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e portável
• Direito de oposição: Opor-se ao processamento de seus dados
• Direito de consentimento: Revogar consentimento previamente dado

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos dados fornecidos abaixo.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Lembrar suas preferências
• Análise de tráfego e comportamento do usuário
• Personalizar conteúdo

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. Desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Links de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos revisar as políticas de privacidade deles antes de fornecer informações pessoais.

11. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseja exercer seus direitos, entre em contato:

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do email fornecido ou publicando a política atualizada em nosso site. Sua continuação de uso do site após alterações constitui sua aceitação da Política revisada.

13. Conformidade com LGPD

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e regulamentações relacionadas. Estamos comprometidos em:

• Processar dados apenas com base legal apropriada
• Manter a transparência sobre coleta e uso de dados
• Respeitar os direitos dos titulares de dados
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Responder prontamente a solicitações de direitos
• Notificar sobre violações de dados quando necessário